Avaliação da Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do fomento da agricultura familiar / Management Evaluation of the National School Feeding Program from the perspective of fostering family farming

Resumo Introdução A compra institucional para a alimentação escolar é uma oportunidade de incentivo a novas cadeias de abastecimento, sobretudo em nível local. Objetivo Avaliar a gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relacionada ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar. Método Foi realizado levantamento bibliográfico de estudos avaliativos no âmbito do PNAE para seleção dos indicadores e medidas pertinentes ao objeto e desenvolvido um modelo avaliativo. O modelo avaliativo foi pactuado após submissão a oficinas de consenso. Foi elaborado um questionário e enviado por meio eletrônico a 18 municípios de Santa Catarina. A amostra foi definida de forma intencional, e os municípios selecionados por meio de sorteio. Para avaliar as ações da gestão municipal do PNAE destinadas ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar, foram utilizados 5 indicadores, 9 medidas e suas respectivas questões. Resultados A avaliação dos municípios foi predominantemente "regular" (88%; n=14). Conclusão A avaliação apontou fragilidades da gestão municipal em relação ao desconhecimento da legislação e não aplicabilidade dos critérios previstos em normativa, especialmente quanto ao Planejamento de Cardápios, realização de Chamada Pública e seleção dos Projetos de Venda.

Abstract Background The institutional purchase for school feeding is an opportunity to encourage new supply chains, especially at the local level. Objective To evaluate the municipal management of the National School Feeding Program (PNAE) related to the promotion and acquisition of food from family agriculture. Method A bibliographic survey of evaluative studies was carried out within the scope of the PNAE to select indicators and measures pertinent to the object and develop an evaluation model. The evaluative model was agreed after submission to consensus workshops. A questionnaire was developed and sent electronically to 18 municipalities of Santa Catarina. The sample was intentionally defined and the municipalities selected by lot. In order to evaluate the actions of municipal management of the PNAE for the promotion and acquisition of food from family agriculture, five indicators, 9 measures and their respective issues were used. Results The evaluation of municipalities was predominantly "regular" (88%, n = 14). Conclusion The evaluation pointed to fragilities of municipal management in relation to the lack of knowledge of the legislation and non-applicability of the criteria set forth in regulations, especially regarding menu planning, public call and selection of sales projects.

School feeding in Covid-19 times: mapping of public policy execution strategies by state administration / Alimentação escolar em tempos de Covid-19: mapeamento das estratégias de execução da política pública pelos gestores estaduais

Abstract Objective Identify and discuss strategies for execution the National School Feeding Program by state administrations during the coronavirus disease pandemic 2019. Methods This is a descriptive cross-sectional investigation. An exploratory review of the official publication of state governments and the Federal District to find out the strategies for the execution of the National School Feeding Program, after school closures due to the Covid-19 pandemic. Information on the form of execution and the public served by the action were reviewed in a descriptive manner. Results Out of the 27 federative units, 55% distributed food kits, 26% supplied food cards/vouchers and 19% provided food kits and food cards/vouchers. As to the scope, 37% maintained general service, 30% attended schoolchildren from families registered in the Brazilian cash transfer program (Bolsa Família) and 26% attended schoolchildren from families registered in the Underprivileged Families Registry. Conclusion The National School Feeding Program was weak in terms of assuring the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security. The slowness of the federal administration and the gaps in the regulations issued may explain the changes in the reported strategies, which, in their majority, violate the principle of universality.

RESUMO Objetivo Identificar e discutir estratégias de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar adotadas pelas gestões estaduais durante a pandemia de coronavírus 2019. Métodos Trata-se de pesquisa transversal descritiva. Foram realizadas visitas exploratórias nas páginas oficiais dos governos estaduais e do Distrito Federal para obtenção de informações a respeito das estratégias de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar após a suspensão das aulas pela pandemia por de COVID-19. As informações sobre a forma de execução e o público atendido pela ação foram analisadas de modo descritivo. Resultados Das 27 unidades federativas, 55% distribuíram kits de alimentos, 26% entregaram cartão/vale alimentação e 19% forneceram kits de alimentos e cartão/vale alimentação. Com relação à abrangência, 37% mantiveram atendimento universal, 30% atenderam escolares de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e 26% atenderam escolares de famílias registradas no Cadastro Único. Conclusão Verificou-se a fragilidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar quanto à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional. A morosidade do gestor federal e lacunas das normativas expedidas podem explicar as modificações nas estratégias relatadas e que, em sua maioria, ferem o princípio da universalidade.